FRANQUEADOS QUESTIONAM ALUGUEL E REAJUSTE

“A judicialização entre franqueador e franqueado foi muito pequena quando comparada à contra shoppings e locadores”, afirma Amendoeira Junior.

A primeira leva de processos pedia a cobrança da proporcionalidade de aluguel, descontando os dias em que as lojas ficaram fechadas, em virtude do lockdown imposto por governos locais. Segundo ele, a maior parte dos lojistas conseguiu ter abatimentos entre 30% e 60%.

Na segunda, questionavase a cobrança de 13º, mas não havia uma decisão comum a todos os casos. A terceira estava relacionada ao IGP-M, índice de correção monetária comumente presente em contratos de locação, que atingiu 33,8% em julho de 2020, no acumulado de 12 meses. O IPCA, que mede a inflação, ficou em 8,59%, no mesmo período. “Há liminares aplicando, provisoriamente, o IPCA no reajuste de aluguéis.”