NA LETRA DA LEI

Crise obriga franqueados e franqueadores a revisitar contratos

Os inimigos comuns – o novo coronavírus e a crise provocada por ele – aproximaram franqueados e franqueadores em busca de soluções. Desconto e parcelamento de royalties, isenção de fundo de propaganda, lives com especialistas e negociações conjuntas uniram as partes durante a pandemia.

“Teve contencioso [conflito que não é resolvido de maneira alternativa e que desemboca no Judiciário] grande aí? Sim. Mas não tão excepcional perto de outros anos, perto do que poderia ter sido se não fosse essa parceria tão grande”, afirma o diretor jurídico da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Sidnei Amendoeira Junior.

A pandemia, no entanto, despertou ou acelerou alguns tópicos para discussão em relação a contratos. Confira, a seguir, quais são os principais e de que forma eles impactam quem está pensando em abrir uma franquia.

Os contratos contêm cláusula de caso fortuito ou força maior, para situações com consequências e efeitos imprevisíveis ou impossíveis de evitar ou impedir. Para o diretor jurídico da ABF, dificilmente seriam incluídos termos contemplando o que fazer a respeito de royalties e fundo de propaganda, por exemplo, em caso de uma nova crise sanitária. “Teve gente que nunca faturou tanto na pandemia. Então, não é motivo para reduzir os royalties de um franqueado que ganhou muito mais.”

Mas considerando que nem uma parte nem outra têm responsabilidade pela circulação de um vírus que mudou o mundo, é possível acrescentar no documento o encaminhamento para uma solução conjunta. “Nossa primeira reação é percorrer um, dois, três, quatro, cinco passos, o que for necessário. Se não tiver jeito, a gente vai rescindir”, diz a advogada Thais Kurita sobre o que deve constar no contrato.

É preciso considerar cenários adversos e incluir a possibilidade de rediscussão ou renegociação sem acionar a Justiça, de acordo com a advogada Flávia Amaral, sócia do escritório Chiarottino e Nicoletti Advogados. “Para ambos ganharem, cada um tem de ceder um pouco.” Flexibilidade e empatia são palavraschave, segundo ela, ultrapassando somente a questão técnica. “Nesse momento, cada família, cada empresário está vivendo seu drama, suas tragédias pessoais, com perda de familiares e de colaboradores. As partes devem ter muita força para chegar a um acordo saudável.”